TRE-BA proíbe venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições em Formosa do Rio Preto

Proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 12h de sábado (05/10) até as 22h de domingo (06/10). Confira documento na íntegra 

Por Revista Formosa

Em uma medida preventiva para garantir a tranquilidade e segurança durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a Portaria ZE-187 Nº 3, de 02 de outubro de 2024, que proíbe a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas no município de Formosa do Rio Preto. 

A determinação, assinada pela Juíza Eleitoral Tônia de Oliveira Barouche, será válida das 12h do sábado, 05 de outubro, até as 22h do domingo, 06 de outubro, dia do pleito.

De acordo com o documento, a venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão vetados em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Além disso, a proibição também se aplica a locais abertos ao público, como ruas e avenidas, bem como áreas externas de residências.

A decisão tem como objetivo assegurar a ordem pública e evitar transtornos que possam comprometer o processo eleitoral. "O consumo de bebidas alcoólicas, na véspera e no dia da eleição, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto", destaca a portaria.

Quem desrespeitar a proibição poderá responder por crime de desobediência, conforme previsto no Código Eleitoral, além de estar sujeito a outras sanções previstas na legislação penal. As autoridades também estarão autorizadas a retirar qualquer pessoa que não respeite a ordem durante o processo eleitoral, conforme determina a portaria.

A determinação será amplamente divulgada para garantir o conhecimento por parte de candidatos, apoiadores, comerciantes e a população em geral. Cópias do documento serão distribuídas a órgãos públicos, como Ministério Público Eleitoral, Delegacias de Polícia Civil e Polícia Militar, e também serão veiculadas nos portais de notícias locais.

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em períodos eleitorais já foi adotada em eleições anteriores, demonstrando-se eficaz para garantir a segurança e a tranquilidade no dia da votação.

Serviço:

• Proibição: Comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas
• Período: Das 12h do dia 05/10/2024 (sábado) até as 22h do dia 06/10/2024 (domingo)
• Local: Formosa do Rio Preto-BA

Confira o documento na íntegra

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