Sim, o Brasil vive uma ditadura e o Judiciário espanhol acaba de reconhecer isso
Opinião de Cláudio Dantas
Por Revista Formosa
Alexandre de Moraes, ao retaliar a decisão da Justiça espanhola, confirmou o argumento da própria Justiça espanhola para negar a extradição de Oswaldo Eustáquio.
"A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizou dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva", afirmaram os magistrados.
Segundo eles, a volta de Eustáquio ao país representaria "risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas".
Ou seja, a Suprema Corte espanhola reconheceu que por aqui não vige uma democracia plena, um Estado Democrático de Direito, mas uma ditadura. No caso, uma Juristocracia, que é pior, pois imposta pela cúpula do Judiciário contra a qual não há como recorrer.
O ministro abusou de sua caneta, rasgou a Constituição e o tratado de extradição entre Brasil e Espanha. Está tudo exposto ao mundo.
A Interpol, um organismo multilateral com sede em Lyon, na França, já havia rejeitado as reiteradas ordens de Moraes para caçar bolsonaristas. A decisão da Espanha, porém, dá interpretação jurídica ao sistema persecutório instalado por Moraes.
Não deixa de ser irônico, sendo a Justiça espanhola um bastião da chamada jurisdição universal aplicada contra violações de direitos humanos, sejam cometidas por nacionais ou estrangeiros.
Bem depois de Nuremberg, surgiu o Tribunal Penal Internacional, que julgou o genocídio em Ruanda, mas foi um juiz espanhol, Baltazar Garzón, quem inaugurou, na própria Justiça espanhola, o alcance internacional de suas decisões, ao prender em Londres o ditador chileno Augusto Pinochet.
Essa jurisdição internacional também inspira as sanções que estão sendo avaliadas nos EUA contra Moraes por quatro diferentes departamentos da administração Donald Trump, além de manifestações políticas, como a de Jason Miller, conselheiro sênior do americano, que nesta semana tachou Moraes de "maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental".
Enquanto tenta alargar seu poder por vias heterodoxas, o ministro amplifica o efeito de suas ações e o escrutínio público delas. E essas ações já começam a ser entendidas como crimes em si, abrindo margem para que o sistema judicial e político de grandes democracias reajam.
Fonte: Cláudio Dantas
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