Parlamentares de Formosa do Rio Preto  aprovam Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Por Revista Formosa

Nesta manhã de terça-feira, 03 de dezembro, em Sessão Ordinária, realizada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores deram entrada a quatro Projetos de Leis e aprovaram um Projeto de Lei, conforme a pauta da sessão.

Entrada ao Projeto de Lei nº12/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e aprova o Programa Intermunicipal de Educação Ambiental-PROIEA no município de Formosa do Rio Preto".

Entrada ao Projeto de Lei nº13/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Institui a Política Municipal de Saneamento Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Formosa do Rio Preto".

Entrada ao Projeto de Lei nº14/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água , Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Formosa do Rio Preto, e dá outras providências".

Entrada ao Projeto de Lei nº15/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".

Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a "Alteração do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências".

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de dezembro, a partir das 18 horas.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

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