MP recomenda a suspensão de contratos para a realização do Carnaval de Correntina
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Dos Santos Braga
Por Revista Formosa
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, através da Promotoria de Justiça de Correntinha, ao prefeito Mariano Correntina (UNIÃO), que não utilize receitas próprias e que suspenda os contratos para a realização dos festejos do Carnaval de 2025.
A recomendação, publicada nesta terça-feira (4), assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Dos Santos Braga, se baseia no estado de calamidade administrativa decretado pelo município.
De acordo com o atual prefeito, a omissão da gestão anterior ao não entregar documentos indispensáveis sobre as despesas da cidade, o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, repartições públicas municipais sucateadas e a necessidade de regularidade da gestão municipal que comprometem os serviços públicos, foram justificativas para o decreto.
Segundo o MP, a realização do Carnaval, na forma como anunciada, acarreta incalculáveis custos para o município, devido ao sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, já que as demandas locais nesse período são altas.
O órgão frisa também que os custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros, representam um alto custo.
Fonte: Bahia Notícias.
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