Formosa do Rio Preto implanta Programa Família Acolhedora para proteção de crianças e adolescentes
As famílias interessadas devem atender critérios. Confira quais são.
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, implantou por meio da Lei nº 346/2025, o Programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário em ambiente familiar a crianças e adolescentes em situação de risco, violação de direitos ou vulnerabilidade social.
A medida substitui o acolhimento em abrigos por famílias voluntárias, garantindo cuidado individualizado e convivência comunitária.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Conselho Tutelar, o programa prevê acolhimento por até 18 meses, prorrogável, priorizando a reintegração familiar ou, quando necessário, a adoção.
As famílias interessadas devem atender critérios como disponibilidade de tempo e espaço, estabilidade emocional e participação em capacitações.
A prefeitura garantirá apoio psicossocial, formação contínua e repasse financeiro para cobrir despesas básicas e viabilizar o acolhimento com dignidade.
A iniciativa reforça os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo proteção integral, desenvolvimento saudável e o direito à convivência familiar.
Com essa iniciativa, o município busca evitar a institucionalização prolongada, assegurar cuidados individualizados e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.
O programa também está aberto a parcerias com entidades públicas e privadas, ampliando o alcance e a sustentabilidade da ação.
Leia na íntegra a Lei nº 346/2025
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