Bahia

A Justiça Eleitoral tem adotado uma postura rigorosa no combate às fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições. Com o objetivo de assegurar a lisura do processo eleitoral e garantir a efetiva participação feminina, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Súmula 73. Segundo essa normatização, a fraude à cota de gênero é caracterizada...

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